Guichet Único da Empresa patrocina formação sobre o processo de constituição online de Sociedades Comerciais. 3 de Junho, 14:00 horas

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Guichet Único da Empresa patrocina formação sobre o processo de constituição online de Sociedades Comerciais. 3 de Junho, 14:00 horas

O Guiché Único da Empresa pretende realizar uma acção de formação com os ilustres Advogados, sobre "O PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO ONLINE DE SOCIEDADES COMERCIAIS", no dia 3 de Junho, pelas 14 horas, com duração máxima de 2 horas.

Com esse objectivo e por solicitação do mesmo Guichet Único da Empresa, somos a divulgar o evento junto dos associados da OAA, sendo que os interessados deverão confirmar a sua participação enviando uma mensagem para o email formacao.gue@minjusdh.gov.ao até às 23:59 do dia 1 de Junho. Os inscritos receberão um link para o encontro no dia 2 de Junho.

Seria importante que os ilustres Advogados pudessem familiarizarem-se com a plataforma, acessando o site www.gue.gov.ao.

Sobre o assunto, pode consultar a seguinte legislação:

Dec.Pres. 60/20, de 3 de Março : Alteração do Regulamento sobre os Procedimentos Especiais de Constituição Imediata e On-line de Sociedades Comerciais

Dec.Pres. 153/16, de 5 de Agosto : Regulamento sobre os Procedimentos Especiais de Constituição Imediata e On-line de Sociedades Comerciais

Lei 11/15, de 17 de Junho : Lei da Simplificação do Processo de Constituição de Sociedades Comerciais

Dec.Pres. 202/11, de 22 de Julho : Regulamento das Tecnologias e dos Serviços da Sociedade de Informação

CONSELHO NACIONAL (+244) 922 880 025

SECRETARIA GERAL: (+244) 927 646 965

CONTABILIDADE (+244) 999 410 082

PAGAMENTO DE QUOTAS

COORDENADAS BANCÁRIAS

NOME: Ordem dos Advogados de Angola

BANCO: Banco de Fomento de Angola - BFA

CONTA Nº: 489328/30/002:

IBAN: AO06 0006.0000.0048.9328.3026.3

CONVOCATÓRIA 4º Exame

PLANTÃO DE SERVIÇO AOS ADVOGADOS

NOTA DE IMPRENSA

Membros da Comissão Nacional das Prerrogativas da OAA tomam posse.

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Luís Paulo Monteiro, conferiu nesta quinta-feira, 14, em Luanda, posse aos membros que compõem a Comissão Nacional de Prerrogativas.

Nomeada pela Conselho Nacional da OAA, a Comissão Nacional de Prerrogativas é composta por 12 membros efectivos e 3 suplentes. Tem uma vigência de 2 anos sendo renovada por igual período de tempo, mediante o parecer da Conselho Nacional da OAA .

A comissão, que é coordenada pelo Dr. Vicente Pongolola, Conselheiro Nacional da OAA tem como tarefas promover e difundir as prerrogativas legalmente e estatutárias assistidas aos advogados, promover a educação técnica, profissional e pedagógica com as distintas instituições; emitir pareces sobre as prerrogativas dos advogados, intervir sempre que esteja em causa a violação de quaisquer prerrogativas dos advogados junto dos órgãos judiciários ou judiciais, ou ainda em instituições públicas e privadas, assim como acompanhar junto dos órgãos essenciais da administração da justiça todos os processos que estejam a correr contra os advogados e advogados estagiários.

Galeria Fotográfica
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CERTIDÕES

Regulamento do Registo das Sociedades e Associações de Advogados

Art.11º (Publicidade)

ASSOCIAÇÕES

SOCIEDADES

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