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Criação dos Municípios de Catumbela na Província de Benguela e da Cacula na Província da Huíla
No âmbito da revisão da actual divisão político-administrativa das Províncias de Benguela e Huila, devido às necessidades das populações e da Administração que as servem, acabam de ser criados os Municípios de Catumbela na Província de Benguela e da Cacula na Província da Huíla, com as sedes respectivamente em Catumbela e Cacula, pela Lei 32/11 a qual entra em vigor em 6 de Dezembro próximo.
O novo município da Catumbela compreende 4 comunas: Catumbela, Gama, Biopio, Praia Bebe; o da Cacula compreende também 4 comunas : Cacula, Tchicuaqueia, Viti Vivali e Chituto.
CONSELHO NACIONAL (+244) 922 880 025
SECRETARIA GERAL: (+244) 927 646 965
CONTABILIDADE (+244) 999 410 082
PAGAMENTO DE QUOTAS
COORDENADAS BANCÁRIAS
NOME: Ordem dos Advogados de Angola
BANCO: Banco de Fomento de Angola - BFA
CONTA Nº: 489328/30/002:
IBAN: AO06 0006.0000.0048.9328.3026.3
PLANTÃO DE SERVIÇO AOS ADVOGADOS
NOTA DE IMPRENSA
Membros da Comissão Nacional das Prerrogativas da OAA tomam posse.
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Luís Paulo Monteiro, conferiu nesta quinta-feira, 14, em Luanda, posse aos membros que compõem a Comissão Nacional de Prerrogativas.
Nomeada pela Conselho Nacional da OAA, a Comissão Nacional de Prerrogativas é composta por 12 membros efectivos e 3 suplentes. Tem uma vigência de 2 anos sendo renovada por igual período de tempo, mediante o parecer da Conselho Nacional da OAA .
A comissão, que é coordenada pelo Dr. Vicente Pongolola, Conselheiro Nacional da OAA tem como tarefas promover e difundir as prerrogativas legalmente e estatutárias assistidas aos advogados, promover a educação técnica, profissional e pedagógica com as distintas instituições; emitir pareces sobre as prerrogativas dos advogados, intervir sempre que esteja em causa a violação de quaisquer prerrogativas dos advogados junto dos órgãos judiciários ou judiciais, ou ainda em instituições públicas e privadas, assim como acompanhar junto dos órgãos essenciais da administração da justiça todos os processos que estejam a correr contra os advogados e advogados estagiários.
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CERTIDÕES Regulamento do Registo das Sociedades e Associações de Advogados Art.11º (Publicidade)
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SNR. ADVOGADO
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