utilizador: password:     Se ainda não se registou, por favor clique aqui
 

UALP - Declaração de Benguela - Abril de 2009

 

DECLARAÇÃO DE BENGUELA

 

As associadas da UNIÃO DOS ADVOGADOS DE LÍNGUA PORTUGUESA (UALP),

A Ordem dos Advogados de Angola,

A Ordem dos Advogados de Brasil,

A Ordem dos Advogados de Moçmbique,

A Ordem dos Advogados Portugueses,

A Ordem dos Advogados de S.Tomé e Príncipe

 

Aos dezassete dias de Abril dois mil e nove, reunidas na Assembleia-Geral realizada em Benguela,

Tendo presente os Princípios Básicos Relativos à Função dos Advogados, adoptados pelo Oitavo Congresso das Nações Unidas, realizado em Havana, Cuba, de 27 de Agosto a 7 de Setembro,

declaram:

 

1.        A importância da consagração constitucional e efectivação prática da indispensabilidade da advocacia na administração da justiça e o respeito pelas prerrogativas dos advogados no exercício da sua profissão.

 

2.        A importância da garantia pelos Estados do acesso ao direito e ao patrocínio judiciciário aos seus cidadãos bem como da remuneração condigna dos advogados que asseguram esse serviço jurídico.

 

3.        Que reiteram a sua preocupação pelo actual momento vivido na Guiné Bissau, apelando ao respeito pelas entidades publicas dos direitos fundamentais dos cidadãos e pelos princípios do Estado de Direito Democrático.

 

4.        A essencialidade do respeito pela protecção jurisdicional dos direitos humanos, exorta os Estados a que, face actual crise económica mundial, se abstenham de adoptar medidas que contendam e ponham em causa os direitos económicos e sociais, mesmo porque a democracia e liberdade são base de uma economia próspera.

 

Benguela, 17 de Abril de 2009 

VII Conferência Nacional dos Advogados

PAGAMENTO DE QUOTAS

COORDENADAS BANCÁRIAS

 

NOME: Ordem dos Advogados de Angola

BANCO: Banco de Fomento de Angola - BFA

CONTA Nº: 489328/30/002:

IBAN: AO06 0006.0000.0048.9328.3026.3

 

      CONVOCATÓRIA 3º Exame

 

 

  

               

CONSELHO NACIONAL (+244) 922 880 025

SECRETARIA GERAL:  (+244) 927 646 965

CONTABILIDADE (+244) 999 410 082  

 

PLANTÃO DE SERVIÇO AOS ADVOGADOS

NOTA DE IMPRENSA
Membros da Comissão Nacional das Prerrogativas da OAA tomam posse.
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA),  Luís Paulo Monteiro, conferiu nesta quinta-feira, 14, em Luanda, posse aos membros que compõem a Comissão Nacional de Prerrogativas.
Nomeada pela Conselho Nacional da OAA, a Comissão Nacional de Prerrogativas é composta por 12 membros efectivos e 3 suplentes. Tem uma vigência de 2 anos sendo renovada por igual período de tempo, mediante o parecer da Conselho Nacional da OAA .
A comissão, que é coordenada pelo Dr. Vicente Pongolola, Conselheiro Nacional da OAA tem como tarefas promover e difundir as prerrogativas legalmente e estatutárias assistidas aos advogados, promover a educação técnica, profissional e pedagógica com as distintas instituições; emitir pareces sobre as prerrogativas dos advogados, intervir sempre que esteja em causa a violação de quaisquer prerrogativas dos advogados junto dos órgãos judiciários ou judiciais, ou ainda em instituições públicas e privadas, assim como acompanhar junto dos órgãos essenciais da administração da justiça todos os processos que estejam a correr contra os advogados e advogados estagiários.
 
 Galeria Fotográfica
 

 

CERTIDÕES

Regulamento do Registo das Sociedades e Associações de Advogados

Art.11º (Publicidade)

 

 

ASSOCIAÇÕES

 

SOCIEDADES

 

LexAngola

SNR. ADVOGADO
 
Ofereça ao seu escritório algo que seja uma mais-valia: uma subscrição do LEXANGOLA, instrumento indispensável ao exercício da Advocacia que lhe permite, a qualquer momento e em qualquer lugar aceder, num ápice, a qualquer diploma legal - leis, decretos, etc. Em permanente actualização, com todos os códigos em vigor e ligações jurídicas a consolidar. Não adie a sua decisão de se apetrechar . Venha à sua Associação ou faça a sua subscrição on line.

Utilizadores ligados

Existem actualmente 0 utilizadores e 1 convidado ligados.