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Listagem Advogados - Letra O

 

 

NOME CIDADE TEL E MAIL
OCTÁVIO CELESTINO PEREIRA DA FONSECA Luanda

(+244) 912397190 

(+244)  222511314

 octavio.fonseca@sonangol.co.ao
OCTÁVIO MANUEL DE CASTRO CASTELO PAULO Luanda (+244) 935433663 octaviocpaulo@mac.com
ODALYS HENRIQUETA VIEIRA CAPITÃO Luanda (+244)936762631 maldinha2012@hotmail.com
ODETE JOÃO FERNANDO MASSOCOLO Luanda (+244) 917592172  
ODETE FELICIANO JOÃO PIRES Luanda (+244)938373879 odtepires2009@hotmail.com
ODÍLIA DE KERLAN XAVIER NARCISO DO NASCIMENTO Luanda (+244) 924046491  
OLGA LUZIA GUNZA MIGUEL Luanda (+244) 933583382 Olgagunza@yahoo.com.br
OLGA MARIA DE OLIVEIRA PINTO DA COSTA CAMPO Luanda (+244)923400796  
OLGA NOÉMIA FRAGOSO SAVIETE DE MACEDO MONTEIRO Luanda (+244) 923441720 olganuemia@hotmail.com
OLGÁRIO JERÓNIMO INÁCIO TAVARES Luanda (+244)927643800 olgarioinacio@hotmail.com
OLINDA MARIA DOS SANTOS FRANÇA Luanda (+244) 222392856  (+244) 222398560   olinda_frança@hotmail.com
OLINDO ARMINDO MAGALHÃES TEODORO Luanda (+244) 912516818 olindoarmindo2@hotmail.com
OLIVEIRA JOÃO CABAÇA Luanda (+244) 925625273  
ORLANDA DO CARMO NDAHAFA PAULO Luanda (+244)925685002 carmo.lince@gmail.com
ORLANDO CAMPOS SUPOCA PESSELA Luanda (+244) 936687925 orlandopessela@hotmail.com
ORLANDO DO AMARAL DE OLIVEIRA BUTA Luanda (+244)933855553  
ORLANDO FERNANDES Luanda  (+244) 222351647   
ORLANDO FERREIRA RODRIGUES Luanda (+244) 222398940       

orodrigues@snet.co.ao  orlandorodrigues3@gmail.com

OSCAR MANUEL REGO ZACARIAS Luanda

(+244) 923563939  (+244) 222329139             

 oscaradv@hotmail.com
OSVALDO ADOLFO DE CARVALHO CHIPENDA Luanda

(+244) 927218407

(+244) 222 408080

osvaldoacchipenda@gmail.com
OSVALDO DO ROSÁRIO ALVES CARDOSO Luanda (+244) 924866631  
OSVALDO HONORATO PEDRO DE OLIVEIRA  Luanda (+244) 994204044   
OSVALDO MANUEL PEDRO DOS SANTOS Luanda (+244) 222393082 oswaldossantos@hotmail.com
OSVALDO PIMENTEL BRAVO DA ROSA Luanda (+244) 923518217  osvaldobravodarosa@hotmail.com
OVÍDIO PAHULA Ondjiva

(+244) 923458843   

 

  

PLANTÃO DE SERVIÇO AOS ADVOGADOS

Finalmente, os advogados angolanos têm um  ESPAÇO para apresentar as suas reclamações, petições e sugestões, de forma presencial, por escrito, por telefone ou por Internet contra as violações dos seus direitos, garantias e prerrogativas
 
O advogado pode ser constituído verbalmente pelo detido, consignando-se o facto nos autos, ou pelo cônjuge, companheiro da união de facto, pelos seus ascendentes, descendentes ou outros parentes até 6ºgrau da linha colateral e respectivos afins.
 
IN Lei 25/15  Das Medidas Cautelares em Processo Penal, de 18 de Setembro. Artº 14 (Constituição de Advogado)

Podem concorrer aos lugares de Juízes Conselheiros os juristas que, além dos requisitos gerais previstos no artigo anterior, se encontrem numa das seguintes situações:

al. d) ser advogado com um mínimo de treze anos de experiência forense, certificada pela Ordem dos Advogados de Angola.

(Lei 13/11, Lei Orgânica do Tribunal Supremo, de 18 de Março)

 Para a boa execução das suas atribuições, o Conselho Superior da Magistratura Judicial desenvolve a sua actividade em estreita colaboração com as seguintes instituições :

             g) Ordem dos Advogados de Angola

 

( LEI 14/11, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, de 18 de Março)

Nenhum cidadão pode ser preso ou submetido a julgamento, senão nos termos da lei, sendo garantido a todos os arguidos o direito de defesa e o direito à assistência e patrocínio judiciário.

(Lei Constitucional - Artigo 36º, 1)
Só os advogados e advogados estagiários com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados podem, em todo o território nacional e perante qualquer jurisdição, instância, autoridade ou entidade pública ou privada, praticar actos próprios da profissão e, designadamente, exercer o mandato judicial ou funções de consulta jurídica em regime de profissão liberal remunerada.

(Estatuto da Ordem dos Advogados - Artigo 41º, 1)
LEI CONSTITUCIONAL
Consagra a Advocacia como instituição essencial da Justiça e garante a imunidade aos Advogados no exercício da sua actividade.

artºs 193 e 194 e 195

LexAngola

SNR. ADVOGADO
 
Ofereça ao seu escritório algo que seja uma mais-valia: uma subscrição do LEXANGOLA, instrumento indispensável ao exercício da Advocacia que lhe permite, a qualquer momento e em qualquer lugar aceder, num ápice, a qualquer diploma legal - leis, decretos, etc. Em permanente actualização, com todos os códigos em vigor e ligações jurídicas a consolidar. Não adie a sua decisão de se apetrechar . Venha à sua Associação ou faça a sua subscrição on line.

 


19º Aniversário da OAA

 

Comemorações 2015

 

Semana do Advogados 14 a 20 de Setembro

 

Lema

 

"ORDEM DOS ADVOGADOS DE ANGOLA 19 ANOS – AO SERVIÇO DA ADVOCACIA E DA JUSTIÇA”

 

Programas e informações

 

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A Arbitragem em Acção
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