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Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos recebeu Bastonário da OAA. 18 de Março
O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos Dr. Francisco Queiroz recebeu dia 18 de Março de 2019, nas instalações do Ministério da Justiça, o Bastonário da Ordem dos advogados Dr. Luís Paulo Monteiro.
No encontro foram abordados os constrangimentos que se registam na execução das dotações orçamentais para pagamento do sistema de assistência judiciaria e patrocínio judicial .
Sobre o assunto, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos prometeu diligenciar “para que a OAA possa tornar-se numa unidade orçamental independente no próximo ano”.
Estiveram presentes no encontro pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos o Secretario de Estado da Justiça Prof. Dr. Orlando Fernandes e Dr. Walter Malungo chefe do Departamento de Gestão Orçamental e pelo Conselho Nacional da OAA a Dra. Maria América Santos e Dra. Anabela Bengui.
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RELATÓRIOS ANUAIS 2018
Bastonário / C.P. Benguela / C.P. Luanda / C.P. Huambo / C.P. Lunda Norte, Sul e Moxico / C.P. Cabinda / Delegação Prov. Cuando Cubango
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PLANTÃO DE SERVIÇO AOS ADVOGADOS
Finalmente, os advogados angolanos têm um ESPAÇO para apresentar as suas reclamações, petições e sugestões, de forma presencial, por escrito, por telefone ou por Internet contra as violações dos seus direitos, garantias e prerrogativas.
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CERTIDÕES Regulamento do Registo das Sociedades e Associações de Advogados Art.11º (Publicidade)
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Direito para Todos. Cacuaco. 10 Novembro 2018
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