CONSELHO NACIONAL 

ACTA N.º 01/2004

Aos 08 dias do mês de Janeiro, na sede da Ordem dos Advogados de Angola, sita à Rua Ho Chi Min, Edifício da Direcção Nacional de Estatística, pelas 15H00, sob a presidência do Bastonário Raul Araújo, reuniu o Conselho Nacional da Ordem, com a seguinte proposta de ordem de trabalhos:

1. Leitura e aprovação da Acta n.º 11;
2. Leitura da Acta da Assembleia Geral;
3. Estabelecimento de obrigatoriedade do correio electrónico como sistema de comunicação de trabalho para efeitos de convocatórias e envio de documentação;
4. Orçamento para o ano 2004;

a)      Congresso dos Advogados- a coincidir com a Semana do Advogado, em Setembro de 2004;

b)      Assembleia Geral Ordinária  no término do Congresso;

c)      Assembleia Geral Extraordinária;

d)      Previsão de deslocações no âmbito da SADC;

e)      Previsões de deslocações no âmbito do IBA, UIA;

f)        Outras deslocações.

1. Diversos.

Presenças:

Dr. Carlos Freitas;

Dr. Machila dos Santos;

Dr.ª Pulquéria Van-Dúnem Bastos;

Dr. Filipe Paulino;

Dr. Terêncio Campos.

Ausências:

Dr. Tomás da Silva (Justificada);

Dr. Inglês Pinto (Justificada);

Dr. Luís Filipe Pizarro (Justificada);

Dr.ª Luzia Sebastião (Justificada);

Dr.ª Teresinha Lopes (Justificada);

Dr. João Pedro (Justificada).

Foi aprovada a proposta de ordem de trabalhos, com as alterações que se seguem:

-         Foram transferidos para a próxima reunião os pontos 2 e 4, sendo que, relativamente ao ponto 2,  foi recomendada a distribuição antecipada aos membros do Conselho da Acta da Assembleia Geral.

-         Ao ponto 5 foram inseridas duas alíneas com o  teor que se segue:

a)      Jornadas técnico – jurídicas alusivas ao aniversário da cidade de Luanda;

b)       Informação sobre o encontro  entre o Bastonário e o Srs. Ministro e Vices Ministros da Justiça.  

Discutidos os pontos da ordem de trabalhos ora aprovada, foram tomadas as seguintes deliberações:

1-LEITURA E APROVAÇÃO DA ACTA N.º 11

 Sem nenhuma alteração foi aprovada a Acta n.º 11;

2-ESTABELECIMENTO DE OBRIGATORIEDADE DO CORREIO ELECTRÓNICO COMO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE TRABALHO PARA EFEITOS DE CONVOCATÓRIAS E ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO.

O Conselho aprovou como princípio, que o envio de documentação para os advogados  deve ser feito por correio electrónico, devendo a Secretaria Geral adoptar as medidas  necessárias para a sua implementação, fixando, para o mês de Março, relativamente aos membros do Conselho Nacional, o início da concretização do citado princípio, recomendando à Secretaria Geral a adopção de mecanismos de confirmação de recepção da documentação enviada;

3.DIVERSOS.

a)  Jornadas técnico – jurídicas alusivas ao aniversário da cidade de Luanda;

O Conselho deliberou que a Ordem deve colaborar na realização das jornadas acima referidas com o Governo Provincial de Luanda, propondo, liminarmente, os seguintes temas e palestrantes:

-         ORDENAMENTO URBANÍSTICO DA PROVINCIA DE LUANDA

. Dr. Graciano Domingos;

Perspectiva sociológica / arquitectónica ( a definir)

-         HABITAÇÃO E PROPRIEDADE HORIZONTAL

.Dr. Zeferino Neto / Dr. João Baxe;

-         A VIA PÚBLICA E OS CONSTRAGIMENTOS AO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DOS CIDADÃOS

. Mestre Carlos Teixeira;

-         AMBIENTE E SAÚDE PÚBLICA: DIREITOS OU UTÓPIA?

. Dr. José Van-Dúnem/  Maria António Castelo

               Jurista ( a definir)

Ainda sobre este assunto,  o Conselho indicou os Drs. Raul Araújo,  Pulquéria Van-Dúnem Bastos e Terêncio Campos para  seguirem o assunto.

b) Informação sobre o encontro  entre o Bastonário e o Srs. Ministro e Vices Ministros da Justiça.

Estado da Justiça: enaltecido, pelas entidades acima referidas, a perspectiva positiva que a Ordem tem transmitido sobre o assunto;

Assistência judiciária: necessidade de um trabalho conjunto a fim de ser repensada, e consequente adopção de um novo figurino para sua concretização;

Custas judiciais: manifestação da disponibilidade do Ministério em continuar  a dialogar com a Comissão da Ordem, para serem obtidos os mais alargados consensos possíveis sobre o assunto, tendo, a esse respeito o Conselho deliberado a comunicação de tal resultado à Comissão;

Centro de Arbitragem Voluntária: Receptividade total do Ministério em diligenciar para a aprovação, durante o 1.º trimestre deste ano, do instrumento legal sobre a atribuição da competência ao Ministro da Justiça para a autorização de criação de tais centros, devendo a Ordem elaborá-lo.

Simpósio/ Encontro Nacional para a discussão dos grandes problemas que enfermam a administração da justiça: manifestação da inteira disponibilidade do Ministério em concretiza-lo ainda durante o 1.º semestre deste ano.

Ainda no tocante aos diversos,  o Conselho solicitou à Secretaria Geral a proceder ao levantamento do n.º de advogados  populares registados na Ordem tendo em vista a tomada de uma deliberação do Conselho sobre o assunto.

Finalmente, o Conselho tomou nota da proposta de programa do acto de tomada de posse do Delegado da  Ordem na Província de Cabinda, previsto para o próximo dia 17 do corrente mês, no qual estarão presentes em representação da Ordem o Sr. Bastonário, e os Drs. Terêncio Campos e Filipe Paulino, propondo ao Delegado da Ordem na Província  Benguela  a organização de um acto similar.

Nada mais havendo a tratar,  a reunião foi encerrada quando eram 17h30M e, para constar, dela foi lavrada a presente acta, que depois de aprovada será assinada pelo Bastonário.

Luanda, 09 de Janeiro de 2004

O BASTONÁRIO

Raul Araújo