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ACTA 1

 

 Conselho Provincial

 

 

ACTA Nº1/2006

 

Aos vinte e três dias do mês de Fevereiro de 2006, pelas 15 horas, reuniu-se na sede da Ordem dos Advogados de Angola, sita em Luanda, Rua Ho Chi Min, Edifício da Direcção Nacional de Estatística, o Conselho Provincial de Luanda, sob a presidência do Dr. Samuel João, vice-presidente do Conselho Provincial, com a seguinte proposta de ordem de trabalhos: 

1.     Análise e Discussão de Processos Disciplinares;

2.     Análise dos pareceres emitidos pelos Drs. Ilda Bessa, Jacinto Pedro e Isabel Peliganga sobre as participações contra os advogados Beza Emanuel, Alberto Caluege e Carmo Neto.

3.     Análise e Discussão do Plano Geral de Actividades do CPL no período 2006/2008. 

Presenças:

Ilda Bessa

André Dambi

Júlia Ferreira

Eugénio Lima

Isabel Peliganga

Mariza Sequeira

Clementina Cardoso

Jacinto Ucuahamba

Cândido Brito 

Ausências

Teresa Marçal (justificada)

Vitória Izata 

Analisados e discutidos os pontos constantes da ordem de trabalhos, o Conselho tomou as seguintes deliberações: 

1.     As participações contra advogados deverão ser distribuídas a um dos membros do Conselho Provincial para parecer, parecer este que deverá ser entregue na Secretaria da OAA até 10 dias antes da data marcada para a reunião mensal do CPL, para eventual consulta pelos restantes membros do CPL. 

2.     Da análise efectuada pela Dra. Ilda Bessa da participação feita pela cidadão Lando Manuel contra o Advogado Beza Emanuel, esta deverá ser arquivada por falta de fundamento, devendo dar-se conhecimento do facto à queixosa e ao Advogado. 

3.     Quanto ao processo analisado pelo Dr. Jacinto Ucuahamba, deverá ser revisto pelo facto de terem faltado elementos para a sua análise. 

4.     Quanto à participação que deveria ter sido analisada pela Dra. Isabel Peliganga esta não chegou a ser enviada pela secretaria. 

5.    A análise do Plano Geral de Actividades do CPL, no período 2006/2008, foi adiada para a próxima sessão, aguardando-se por novas contribuições. 

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião pelas dezassete horas, dela se lavrando a presente acta que depois de aprovada, será assinada pelo vice-presidente do Conselho Provincial de Luanda.

Luanda, 23 de Fevereiro de 2006

O Vice-Presidente do Conselho Provincial

Samuel João

 

CONSELHO NACIONAL (+244) 922 880 025

SECRETARIA GERAL:  (+244) 927 646 965

CONTABILIDADE (+244) 999 410 082  

 

PAGAMENTO DE QUOTAS

COORDENADAS BANCÁRIAS

 

NOME: Ordem dos Advogados de Angola

BANCO: Banco de Fomento de Angola - BFA

CONTA Nº: 489328/30/002:

IBAN: AO06 0006.0000.0048.9328.3026.3

 

      CONVOCATÓRIA 4º Exame

 

 

  

               

PLANTÃO DE SERVIÇO AOS ADVOGADOS

NOTA DE IMPRENSA
Membros da Comissão Nacional das Prerrogativas da OAA tomam posse.
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA),  Luís Paulo Monteiro, conferiu nesta quinta-feira, 14, em Luanda, posse aos membros que compõem a Comissão Nacional de Prerrogativas.
Nomeada pela Conselho Nacional da OAA, a Comissão Nacional de Prerrogativas é composta por 12 membros efectivos e 3 suplentes. Tem uma vigência de 2 anos sendo renovada por igual período de tempo, mediante o parecer da Conselho Nacional da OAA .
A comissão, que é coordenada pelo Dr. Vicente Pongolola, Conselheiro Nacional da OAA tem como tarefas promover e difundir as prerrogativas legalmente e estatutárias assistidas aos advogados, promover a educação técnica, profissional e pedagógica com as distintas instituições; emitir pareces sobre as prerrogativas dos advogados, intervir sempre que esteja em causa a violação de quaisquer prerrogativas dos advogados junto dos órgãos judiciários ou judiciais, ou ainda em instituições públicas e privadas, assim como acompanhar junto dos órgãos essenciais da administração da justiça todos os processos que estejam a correr contra os advogados e advogados estagiários.
 
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Art.11º (Publicidade)

 

 

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