Conselho Provincial de Luanda

ACTA Nº3/2006

Aos treze dias do mês de Abril de 2006, pelas 15 horas, reuniu-se na sede da Ordem dos Advogados de Angola, sita em Luanda, Rua Ho Chi Min, Edifício da Direcção Nacional de Estatística, o Conselho Provincial de Luanda, sob a presidência da Drª Teresa Marçal,  Presidente do Conselho Provincial, com a seguinte proposta de ordem de trabalhos: 

1.     Eleição do(a) Secretário(a) do CPL;

2.     Análise, discussão e aprovação do guia ou metodologia de elaboração de pareceres.

3.     Apresentação de propostas das comissões de trabalho do CPL.

4.      Apresentação das propostas de enriquecimento do programa de trabalho pela comissão criada para o efeito.

5.     Análise e Discussão de processos disciplinares.

6.     Diversos. 

Presenças:

Teresa Marçal

Samuel João

Cândido Brito

Eugénio Lima

Mariza Sequeira

Ilda Bessa

Isabel Peliganga

Eusébio Rangel

André Dambi

Ausências:

Júlia Ferreira

Clementina Cardoso

Jacinto Ucuahamba

Vitória Izata 

Analisados e discutidos os pontos constantes da ordem de trabalhos, o Conselho tomou as seguintes deliberações:

1.     Eleger a Dra. Mariza Sequeira para o cargo de secretária do Conselho Provincial de Luanda.

2.     Não adoptar nenhuma metodologia para elaboração de pareceres, devendo estes no entanto obedecer a forma clássica e, à semelhança dos relatórios em processo disciplinar ter uma conclusão incluindo qual o procedimento a adoptar : arquivar, processo de inquérito ou processo disciplinar. 

3.     Os processos deverão ser distribuidos para parecer, analisados, e emitido o respectivo parecer. Caso o colega responsável pela emisão do parecer não o apresente por duas sessões consecutivas, a presidente do CPL deverá apresentar um relatório do processo. 

4.     Quanto às comissões de trabalho propostas, dever-se-a diminuir o número de comissões e  alargar o seu leque de actividades, obtidas as participações de todos os membros do CPL. 

5.     Aprovar o Plano Geral de Actividades do Conselho Provincial de Luanda para o Triénio 2005/2008. 

6.     Da análise efectuada pela Dra.Ilda Bessa ao processo do Dr. Carlos Secuka,  o CPL decidiu compulsar as Actas das reuniões de 15 de Março de 2003 e 25 de Março de 2005, relativas a antecedentes do colega, para uma melhor decisão. 

7.     Colocar cópias das participações feitas contra advogados e suas conclusões  nos processos individuais dos advogados participados. 

8.     Quanto à participação feita contra o Dr. Sebastião Júnior o Conselho decidiu-se pela instauração de um processo disciplinar. 

9.     A análise dos processos distribuidos aos Drs Cândido Brito, Eugénio Lima, Jacinto Ucuahamba e Clementina Cardoso foram adiados para a próxima sessão. 

Nada mais havendo a tratar,  foi encerrada a reunião desta sessão, pelas dezassete horas, dela se lavrando a presente acta que depois de aprovada, será assinada pela Presidente do Conselho Provincial de Luanda.

Luanda, 13 de Abril de 2006

A Presidente

Teresa Marçal