CONSELHO NACIONAL 

ACTA N.º 04/2003 

Extraordinariamente reuniu, aos 25 dias do mês de Março de 2003, pelas 10H00, na sua Sede, sita à Rua Ho Chi Min, Edifício da Direcção Nacional de Estatística, o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados, sob a presidência do Dr. Manuel Vicente Inglês Pinto, Vice-Presidente do referido Conselho, com a seguinte proposta de ordem de trabalhos:        

1.     Análise, discussão e aprovação do Projecto de Cooperação com a União Europeia em matéria de Formação e Direitos Humanos.

 Presenças:

Dr. Carlos Freitas;

Dr. João André Pedro;

Dr.ª Pulquéria Van-Dúnem Bastos;

Dr. Tomás da Silva;

Dr. Luís Filipe Pizarro;

Dr. Inglês Pinto;

 Ausências (justificadas)

Dr. Raul C. Araújo;

Dr. Machila dos Santos;

Dr.ª Teresinha Lopes.

 Ausentes

Dr. Filipe Paulino;

Dr.ª Luzia Sebastião ;

Dr. Terêncio Campos.

          A presidência da reunião começou por esclarecer que o projecto em análise, para posterior aprovação, começou a ser negociado com a União Europeia há mais de um ano, e que até ao momento da reunião o orçamento tinha a versão inglesa, existindo uma síntese do projecto em português.

 Apreciados os valores destinados a alguns dos projectos, designadamente o “ Projecto Presença de Advogados nas Esquadras Municipais Luanda” e o “Projecto Jurisprudência, Justiça e Direitos Humanos”,  que implicam uma comparticipação financeira de 20% por parte da OAA, o Conselho deliberou retirar do actual projecto o da “Jurisprudência, Justiça e Direitos Humanos”, pois, existem possibilidades de obtenção de financiamento a partir de outras organizações, e sugeriu a redução dos valores destinados ao “Projecto Presença de Advogados Estagiários nas Esquadras Municipais de Luanda”, por se adivinharem alguns percalços financeiros por parte da Ordem.    

O Conselho recomendou aos membros a apresentarem propostas de designação do Projecto. 

Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada quando eram aproximadamente 11H00 e, para constar, foi lavrada a presente acta que vai assinada pelo Vice- Presidente. 

Luanda, 26 de Março de 2003 

O VICE-PRESIDENTE

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