CONSELHO NACIONAL 

ACTA N.º 09/2004

Reuniu, a 05 de Agosto de 2004, pelas 15h00, na sede da Ordem dos Advogados, sita à Rua Ho Chi Min, Edifício da Direcção Nacional de Estatística, sob a presidência do Sr. Bastonário Raul Araújo, o Conselho Nacional, com a seguinte proposta de ordem de trabalhos:

1-     Aprovação da Acta n.º 08;

2-     Informações:

-Projecto pelos Direitos Humanos em Angola;

- Participação Crime contra o Bastonário pelo Dr. David Mendes;

- Relatório à Convenção sobre os Direitos da Criança;

- Boletim e Revista da Ordem.

3-     Conferência Nacional dos Advogados;

4-     Diversos.

Presenças:

Dr. Filipe Paulino;

Dr.ª Pulquéria Bastos

Dr. João Pedro;

Dr. Tomás da Silva;

Dr. Joaquim Machilados Santos;

Dr. Inglês Pinto.

Ausências:

Dr. Carlos Freitas (Justificada);

Dr.ª Luzia Sebastião;

Dr.ª Teresinha Lopes;

Dr. Terêncio Campos;

Dr. Luís Filipe Pizarro (Justificada).

Foi acrescido à ordem de trabalhos o Ponto com o teor abaixo referido, passando a ser o ponto 4 e este, consecutivamente, passou a ser o 5.

- Convocatória da Assembleia-Geral Ordinária.

Discutidos os pontos constantes da ordem de trabalhos ora aprovada, o Conselho tomou as seguintes deliberações:

1-     Com correcções de natureza essencialmente formal, foi aprovada a Acta n.º 08/2004.

2-    

-Participação Crime contra o Bastonário pelo Dr. David Mendes.

Na qualidade de Presidente do Conselho Provincial de Luanda, a Dr.ª Pulquéria Bastos informou os presentes do início da instrução do processo disciplinar instaurado ao Dr. David Mendes, distribuído ao Dr. Mendonça de Carvalho a quem foi solicitada a máxima celeridade na prática dos actos a ele inerentes.

Face à participação criminal remetida pelo Advogado David Mendes, o Conselho deliberou, em resposta à carta que capeou a referida participação, a apresentação ao Dr. David Mendes das razões essenciais da emissão do Comunicado Público pelo Conselho Nacional, afastando, desde já, a hipótese de retractação da Ordem avançada pelo referido Advogado.

- Relatório à Convenção sobre os Direitos da Criança.

Os membros foram informados do acordo assinado entre a Ordem e o UNICEF visando o levantamento dos instrumentos legislativos nacionais e internacionais vigentes em Angola, relativos à protecção dos direitos da criança, cuja coordenação foi atribuída à Dr.ª Solange Machado e que teve como últimos desenvolvimentos encontros com o INAC e o Ministério das Relações Exteriores.

A respeito desse assunto, o Conselho deliberou solicitar ao grupo de trabalhos o envio do Relatório sobre as actividades desenvolvidas.

- Boletim e Revista da Ordem.

Os membros tomaram conhecimento da disponibilidade do Bastonário Manuel Gonçalves para desempenhar o cargo de Director da Revista, bem como da perspectiva deste de tudo fazer para a próxima edição coincidir com a realização da Conferência Nacional dos Advogados agendada para os próximos dias 20 e 21 de Setembro.

- Projectos pelos Direitos Humanos em Angola.

O Conselho foi informado pelo Director do Projecto, Dr. Inglês Pinto, da sua implementação, com destaque para os aspectos abaixo indicados:

- Monitorização das cadeias;

- Consciencialização sobre os direitos humanos (palestras, entrevistas e debates nos órgãos de informação);

- Formação de núcleos permanentes de Direitos Humanos nas Províncias onde existam delegações da Ordem;

- Colaboração do Sr. Juiz Conselheiro Dr. Neto de Miranda e também do Adjunto do Procurador Geral, Dr. Agostinho dos Santos;

- Elaboração de Relatórios pontuais, que já foram remetidos às instituições ligadas a Administração da Justiça: Tribunal Supremo, Procuradoria Geral, Ministério do Interior, Ministério da Justiça, e bem assim à Comissão de Reforma do Sector da Justiça.

Os membros tomaram conhecimento dos preparativos da Conferência Nacional, entre outros, no que tange ao n.º de participantes inscritos, patrocínios e apoios obtidos, confirmações de conferencistas moderadores e relatores, desistências e alternativas, hospedagem, constituição de secretariado executivo, elaboração de material de apoio à Conferência, Agenda Forense, programa cultural e recreativo, ao que se seguiu uma série de recomendações ao Coordenador da respectiva Comissão.

4. Ficou deliberada a realização da Assembleia Geral Ordinária para o dia 29 (sexta-feira) de Outubro, na sede da Ordem dos Advogados, com a seguinte proposta de agenda de Trabalhos:

1-     A Ordem:

a)    Aprovação das Actas das Assembleias Geral Ordinária e Extraordinária de 20 e 21 de Novembro de 2003 e 29 de Abril de 2004, respectivamente.

b)    Apresentação do Relatório de Actividades do Conselho Nacional de 2004;

c)     Apreciação e aprovação das propostas de alteração do Estatuto da Ordem;

d)    Informação sobre a implementação da Previdência Social e do Seguro Profissional Obrigatório de Responsabilidade Civil;

e)    Informação sobre a implementação do Projecto pelos “Direitos Humanos em Angola”;

2-     Apreciação das Recomendações da 1.ª Conferência Nacional dos Advogados;

3-     Diversos.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada por volta das17H30, dela se lavrando a presente acta que vai assinada pelo Bastonário

Luanda, 07 de Agosto de 2004

O BASTONÁRIO

Raul C. Araújo