CONSELHO NACIONAL

ACTA Nº 05/2005

Reuniu, a 19 Maio de 2005, pelas 15H00M, na sede da Ordem dos Advogados, sita ?Rua Ho Chi Min, Edif?io da Direcção Nacional de Estat?tica, o Conselho Nacional, sob a presid?cia do Dr. Raul Ara?o, Baston?io da Ordem, com a seguinte proposta de ordem de trabalhos:

1.      Aprovação da Acta  da reuni? anterior;

2.      Convocat?ia para a eleição dos ?g?s Sociais dos Conselhos Provinciais  de Benguela e Hu?a;

3.      Encontro de Jovens Advogados;

4.      Nomeação  do Director do Centro de Estudos e Formação e a apreciação do seu programa de trabalhos at?ao final do corrente ano;

1. Informação do encontro sobre o Acesso ?Justi?;

1. Processo disciplinar Dr. Fernando Ginga;

1.   Financiamento.

a) ?Ordem;

b) ?Gazeta.

1. Diversos.

a) Informação sobre o Projecto de Lei das Sociedades de Advogados;

b) Encontro com  a Amnistia Internacional /Secção Portuguesa;

c) Informação sobre os trabalhos da Comiss? sobre as meios alternativos  de resolução de lit?ios.

Presen?s:

Dr. Carlos Freitas;

 Dr. Lu? Filipe Pizarro;

Dr.  Machila dos Santos;

Dr. Tom? da Silva;

Dr. Ingl? Pinto;

Dr.?Pulqu?ia Van-D?em Bastos;

Dr.?nbsp; Teresinha Lopes;

Aus?cias:

Dr. Filipe Paulino;

Dr. Jo? Andr?Pedro;

Dr.?Luzia Sebasti?.

Dr. Ter?cio Campos;

Analisados e discutidos os pontos constantes na Ordem de Trabalhos ora aprovada, o Conselho tomou as seguintes deliberações:

1. Sem nenhuma alteração, foi aprovada a Acta n.?04/2005;

2. Para a realização  da eleição dos Conselhos Prov?cias de Benguela e Hu?a foram designados os dias 29 de Julho(sexta-feira) e 12 de Agosto (sexta-feira) de 2005, respectivamente.

Na Prov?cia de Benguela o acto dever?ser precedido da entrega de c?ulas a advogados, a fim  de se completar  o n?ero estatutariamente fixado para a constituição de Conselhos Provinciais  e,  a seu tempo, o Conselho fixar?um per?do de campanha e outros aspectos inerentes ao processo designadamente, apresentação de candidaturas e requisitos para o efeito.

3. O  Encontro dos Jovens Advogados ter?lugar no dia 01 de Julho, sexta-feira.

4. O Conselho confirmou a nomeação  do Dr. Carlos Feij?para Director do Centro de Estudos e Formação da Ordem, dando, assim, a sua anu?cia para a concretização do acto de tomada de posse.

Ainda a respeito do Centro, o Conselho tomou conhecimento das Linhas de For? para o seu funcionamento gizadas pelo ora confirmado Director, bem como de outros documentos relevantes para a actividade do Centro:

5. Pelo Dr. Ingl? Pinto, Vice-Presidente da Ordem, foram prestadas informações sobre a Confer?cia Nacional sobre o Acesso ?Justi?, decorrida de 4 a 6 de Maio, co - organizada pela Comiss? de Reforma de Justi?, Ordem dos Advogados de Angola, Escrit?io dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Angola e as ag?cias especializadas das Nações Unidas, nomeadamente UNICRI, PNUD e UNICEF.

6. Com algumas alterações substanciais, o Conselho Nacional aprovou o parecer proposto pelo Conselho Provincial de Luanda, no seguimento da participação feita pelo ex- Colectivo  de Trabalhadores da Endiama contra  o Dr. Fernando  Ginga, sendo de real?r as alterações  relativas ?necessidade de explicitação do crit?io que determinou a proposta de fixação do montante do laudo, e ainda a suspens? preventiva do referido advogado, nos termos do art.?35 do Regulamento Disciplinar dos Advogados, durante o decurso do processo disciplinar.

 7. O Conselho foi sucintamente informado das dificuldades e constrangimentos financeiros que afectam a Ordem e a edição da Gazeta do Advogado, tendo solicitado ?Dr.? Teresinha Lopes para, junto do Minist?io da Finan?s, apurar a inclus? da Ordem no conjunto de instituições benefici?ias do Or?mento Geral do Estado.

8.

a) Foi dado a conhecer aos presentes o Memorando da Comiss? T?nica para os Assuntos Jur?icos do Conselho de Ministros referente ao Projecto de Lei das Sociedades de Advogados, que foi considerado deselegante e contr?io aos fins que a Ordem visa com a regulamentação da permiss? do exerc?io da advocacia em Sociedades de Advogados. Igualmente, os membros tomaram conhecimento de que o referido Projecto de Lei j?se encontra na Comiss? de Reforma da Justi?, prevendo-se o seu encaminhamento para ?g? Colegial do Governo at?ao final do presente semestre.

b) O Conselho tomou conhecimento da desarticulação verificada no encontro realizado no passado dia 09 de Maio entre a Ordem e a Amnistia Internacional, Secção de Portugal, tendo decidido que de futuro, todas estas situações passem a ser coordenadas com a  Secret?ia-Geral e o Baston?io,  a fim de que os eventos sejam devidamente organizados.

C) Foi prestada ao Conselho uma informação sobre o estado dos trabalhos que est? a ser realizados pela Comiss? de levantamento e elaboração de legislação sobre os meios alternativos de solução de lit?ios, concretamente, a mediação e conciliação, estando agendado uma deslocação do Baston?io e do Vice-Presidente, Coordenador da Comiss?, para Lisboa a fim de participarem num encontro sobre o assunto marcado para o dia 2 e 3 de Junho, organizado pela Conc?dia,  perspectivando-se a sua transmiss? por v?eo-confer?cia, dependendo tal facto do sucesso dos contactos para  criação de condições t?nicas para o efeito.

Nada mais havendo a tratar, a reuni? foi encerrada, quando eram 18H30, dela se lavrando a presente acta, que depois de aprovada, ser?assinada pelo Baston?io.

Luanda, 19 de Maio de 2005

O BASTONÁRIO

Raul Ara?o