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ACTA 7

 

CONSELHO NACIONAL

 

 

ACTA Nº 07/2005

 

Reuniu, extraordinariamente, aos 24de Junho 2005, pelas 14H30M, na sede da Ordem dos Advogados, sita ?Rua Ho Chi Min, Edif?io da Direcção Nacional de Estat?tica, o Conselho Nacional, sob a presid?cia do Dr. Raul Ara?o, Baston?io da Ordem, com a seguinte proposta de ordem de trabalhos:

 

Ponto ?ico: Analise da situação das instalações onde funciona a Ordem, face ?poss?el ced?cia ? Faculdade de Letras e Ci?cias Sociais da parte em que funcionou o Instituto Nacional de Estudos Judici?ios.

 

Presen?s:

Dr.  Machila dos Santos;

Dr. Filipe Paulino;

Dr. Ter?cio Campos;

Dr. Lu? Filipe Pizarro;

Dr. Ingl? Pinto;

Dr.?Pulqu?ia Van-D?em Bastos.

 

Aus?cias:

Dr. Jo? Andr?Pedro;

Dr.?Luzia Sebasti?

Dr. Carlos Freitas;

Dr.?nbsp; Teresinha Lopes;

Dr. Tom? da Silva.

 

 

 

Os presentes foram informados pelo Sr. Baston?io da pretens? do Minist?io da Justi? de proceder ?entrega ?Faculdade de Letras e Ci?cias Sociais da Universidade Agostinho Neto, das instalações em que funcionou o Instituto Nacional de Estudos Judici?ios, bem como das poss?eis consequ?cias de tal facto nos planos do Conselho Nacional quanto ?instalação e  funcionamento dos Centros de Arbitragem e de Estudos e Formação e ainda no normal e eficiente funcionamento dos servi?s da Ordem.

 

O Conselho recomendou ao Baston?io que  solicite uma audi?cia a Sua Excel?cia o Senhor Presidente da Rep?lica, a fim de abordar a situação e deste lograr uma solução.

 

Recomendou ainda a Secretaria Geral no sentido de adoptar medidas conducentes a uma ocupação efectiva das salas que eram comummente usadas pelo citado Instituto e pela  Ordem dos Advogados.

 

Nada mais havendo a tratar, a reuni? foi encerrada, quando eram 15H20M, dela se lavrando a presente acta, que depois de aprovada, ser?assinada pelo Baston?io.

 

 

Luanda, 27 de Junho de 2005

 

 

O BASTONÁRIO

Raul Ara?o

CONSELHO NACIONAL (+244) 922 880 025

SECRETARIA GERAL:  (+244) 927 646 965

CONTABILIDADE (+244) 999 410 082  

 

PAGAMENTO DE QUOTAS

COORDENADAS BANCÁRIAS

 

NOME: Ordem dos Advogados de Angola

BANCO: Banco de Fomento de Angola - BFA

CONTA Nº: 489328/30/002:

IBAN: AO06 0006.0000.0048.9328.3026.3

 

      CONVOCATÓRIA 4º Exame

 

 

  

               

PLANTÃO DE SERVIÇO AOS ADVOGADOS

NOTA DE IMPRENSA
Membros da Comissão Nacional das Prerrogativas da OAA tomam posse.
O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA),  Luís Paulo Monteiro, conferiu nesta quinta-feira, 14, em Luanda, posse aos membros que compõem a Comissão Nacional de Prerrogativas.
Nomeada pela Conselho Nacional da OAA, a Comissão Nacional de Prerrogativas é composta por 12 membros efectivos e 3 suplentes. Tem uma vigência de 2 anos sendo renovada por igual período de tempo, mediante o parecer da Conselho Nacional da OAA .
A comissão, que é coordenada pelo Dr. Vicente Pongolola, Conselheiro Nacional da OAA tem como tarefas promover e difundir as prerrogativas legalmente e estatutárias assistidas aos advogados, promover a educação técnica, profissional e pedagógica com as distintas instituições; emitir pareces sobre as prerrogativas dos advogados, intervir sempre que esteja em causa a violação de quaisquer prerrogativas dos advogados junto dos órgãos judiciários ou judiciais, ou ainda em instituições públicas e privadas, assim como acompanhar junto dos órgãos essenciais da administração da justiça todos os processos que estejam a correr contra os advogados e advogados estagiários.
 
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CERTIDÕES

Regulamento do Registo das Sociedades e Associações de Advogados

Art.11º (Publicidade)

 

 

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