CONSELHO NACIONAL

ACTA Nº 08/2005

Reuniu, a 11de Agosto 2005, pelas 16H00M, na sede da Ordem dos Advogados, sita na Rua Ho Chi Min, Edifício da Direcção Nacional de Estatística, o Conselho Nacional (CN), sob a presidência do Dr. Raul Araújo, Bastonário da Ordem, com a seguinte proposta de ordem de trabalhos: 

1. Aprovação das Actas 6 e 7;
2. Instalações; 
3. Encontro  de  Jovens  Advogados

            a) síntese              b) brochura

4. Aprovação do Parecer Miranda Alliance

5. Proposta de  Lei  sobre  Mediação e  Conciliação

6. Projecto de Lei sobre Assistência Judiciária e Centro de Assistência Judiciária; 

7. Convocatória da Assembleia Geral Ordinária; 

8. Convocatória da Assembleia Geral para Eleições dos Órgãos Sociais da Ordem 

9. Dia do Advogado- 20 de Setembro - comemorações

10.Diversos 

a)     Finanças: balancete de 30 de Julho de 2005;

b)     VIII Encontro da UALP em Moçambique;

c)      Reunião da UIA em Marrocos, de 31 de Agosto a 4 de Setembro

d)     Conferência Anual do IBA em Praga  de 25 a 30 de Setembro

e)     Regularização definitivas de estagiários;

f)      Outros. 

Presenças:

Dr. Carlos Freitas;

Dr. Luís Filipe Pizarro;

Dr. Tomás da Silva;

Dr. Inglês Pinto;

Dra. Pulquéia Van-Dúnem Bastos;

Dr.  Machila dos Santos;

Dr. Filipe Paulino. 

Ausências:

Dra.Teresinha Lopes ( ausente no exterior);

Dr. Terêncio Campos;

Dr. João  André Pedro;

Dra. Luzia Sebastião (justificada);

Analisados e discutidos os pontos constantes na Ordem de Trabalhos ( OT) ora aprovada, o Conselho tomou as seguintes deliberações:

1.      Foram aprovadas as Actas nos 06 e 07/2005;  

2.  No que se refere ao ponto 2 da  OT, foi apresentado o ponto de situação relativo às instalações, em especial as acções desencadeadas pelo Ministério da Justiça junto do Ministério do Urbanismo e Ambiente,   feitas referências a atitude da Direcção da Faculdade de Letras e Ciências Sociais, por um lado, que serem pouco abonatórias, na perspectiva de um salutar relacionamento entre instituições de utilidade pública.  Por outro lado, não obstante o facto de ainda não se ter o desfecho favorável para a OAA, foi sugerido que formalmente se levante a suspensão da recepção dos pedidos de assistência judiciária. 

3. Relativamente ao ponto 3 da OT, pelo Coordenador da Comissão Preparatória do I Encontro de Jovens Advogados, o Dr. Tomás da Silva, foi apresentado o conjunto de acções relativas à publicação dos resultados do Encontro. Os membros do CN foram informados que, para o feito, existe disponível a quantia de USD 7,000.00, doados pela Odebrecht para a  produção da brochura, trabalho  que está a ser realizado pelos Drs. António Joaquim e Fortes Gabriel. 

4.Sobre a aprovação do Parecer Miranda Alliance, o CN decidiu que esta questão deverá ser apreciada pela Assembleia Geral ( AG) e deverá ser constituída uma Comissão Ad-hoc para reapreciar a questão relacionando-a com os posicionamentos do escritório da Dra. Fátima Freitas. 

5.No que se refere aos pontos 5  e 6 da OT - Propostas de  Lei  sobre  Mediação e Conciliação, Projecto de Lei sobre Assistência Judiciária e Centro de Assistência Judiciária, foi sugerido que  os membros do CN enviem os seus comentários a Comissão criada para o efeito, através da  Secretaria Geral.  A este respeito foi realçado que o mesmo grupo está a colaborar com a Comissão de Reforma da Justiça e irá apresentar proposta relativas à lei de buscas e apreensões, competências para passar mandados, bem como  a revisão da Lei da Prisão Preventiva. 

6.No que se refere ao ponto 7  e 8  da OT - Convocatória da Assembleia Geral Ordinária e Convocatória da Assembleia Geral para Eleições dos órgãos Sociais da Ordem, o CN decidiu marcar a AG ordinária para o dia 23 de Setembro e a AG eleitoral para  Sexta-Feira, 25 de Novembro. Para o efeito, em conformidade com os estatutos, o Bastonário orientará o desencadeamento dos procedimentos formais, em especial os relativos às Convocatórias e para o último caso a designação da Comissão Eleitoral. 

7.  Relativamente à  comemoração do dia do Advogado, 20 de Setembro,  foi decidido que deverá ser feito um programa simples onde será enquadrada  a Assembleia Geral e intervenções a nível dos meios de Comunicação Social. 

8. No que se refere ao último ponto da OT o Bastonário informou ao CN sobre o Encontro com a Direcção do Ministério da Juventude e Desportos  (MJD), representada pelo Vice Ministro, o Sr. Gonçalves Muandumba, onde foram apresentadas as conclusões do I Encontro dos Jovens Advogados e o MJD os programas de apoio aos Jovens com destaque para os encontros com as instituições financeiras. Ficou acordado que o MJD e a OAA firmarão um Protocolo que dará respaldo as acções de cooperação, tendo em conta as conclusões e recomendações do I Encontro do Jovens Advogados. Representantes das  duas instituições irão trabalhar neste sentido. 

No que toca à informação financeira foi apreciado o balancete de 30 de Julho. 

No domínio das relações internacionais, foi realçado o facto de que o Bastonário, no uso das suas competências, com as organizações congéneres desencadeie os actos formais  relativos às alterações dos estatutos da UALP e garanta e oriente a participação da OAA em eventos tais como: VIII Encontro da UALP em Moçambique; Reunião da UIA em Marrocos de 31 de Agosto a 4 de Setembro e a Conferência Anual da IBA, em Praga, 25 a 30 de Setembro. 

No que concerne a regularização definitiva dos estagiários, foi decidido que o CPL efectue o levantamento detalhado dos casos e que os membros - patronos, prestem as devidas informações a este órgão. 

 Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, quando eram 18H45, dela se lavrando a presente acta, que depois de aprovada, será assinada pelo Bastonário.

Luanda, 12 de Agosto de 2005 

O BASTONÁRIO

Raul Araújo